A Anvisa implementou uma proibição abrangente no Brasil que afeta a fabricação, importação e utilização de termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio, conforme publicado no Diário Oficial da União. Esses dispositivos, que utilizam uma coluna de mercúrio para medir temperatura e pressão arterial, não podem mais ser utilizados em serviços de saúde, embora sua utilização para pesquisa ou calibração ainda seja permitida. Equipamentos que forem descartados devem seguir diretrizes específicas para o manejo de resíduos. O não cumprimento dessa norma é considerado uma infração sanitária, implicando possíveis penalidades.
Em 2022, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou uma medida regulatória sobre o uso de mercúrio, em resposta a uma solicitação da Convenção de Minamata de 2013, da qual o Brasil é signatário. A convenção estabeleceu a meta de reduzir o uso desse metal pesado em todo o mundo até 2020.
Embora o mercúrio não apresente risco imediato aos usuários de termômetros e esfigmomanômetros, ele se torna um agente tóxico quando descartado inadequadamente. A Anvisa enfatiza que já existem alternativas no mercado que não utilizam mercúrio.
Os termômetros e esfigmomanômetros digitais, amplamente utilizados no Brasil, têm as mesmas funções clínicas que os modelos com mercúrio. Além disso, sua precisão é garantida pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, tornando-os uma opção mais sustentável para o meio ambiente.
