O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (30) que cerca de 600 sites de apostas online serão bloqueados no Brasil em breve, devido ao não cumprimento da legislação aprovada pelo Congresso.
Em entrevista à rádio CBN, Haddad aconselhou os apostadores a retirarem seus recursos dessas plataformas para evitar a perda de dinheiro.
O governo também planeja intensificar a fiscalização das regras vigentes, que incluem o controle das apostas por CPF, a limitação de métodos de pagamento e a regulamentação da publicidade relacionada a apostas online.
“A primeira medida será a proibição das apostas não autorizadas. Se você tem dinheiro nesses sites, solicite a devolução, pois você tem direito a isso”, declarou Haddad.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, informou que a lista de sites ilegais será divulgada nesta terça-feira (1º). A partir do dia 11, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciará o bloqueio desses sites no país.
Haddad também anunciou a proibição do uso de cartões de crédito e do cartão do Bolsa Família para apostas.
Em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas. O ministro ressaltou que essas formas de pagamento não serão mais aceitas.
Ele ainda alertou sobre o monitoramento das apostas por CPF, visando identificar casos de dependência ou possíveis práticas de lavagem de dinheiro.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já começou uma investigação para avaliar o impacto das apostas online em pessoas vulneráveis.
Além disso, a Polícia Federal, sob a liderança de Andrei Passos, abriu uma investigação preliminar sobre a possível lavagem de dinheiro no setor de apostas.
Haddad também destacou a urgência de regulamentar a publicidade das apostas online, que considera “descontrolada”. Ele se reunirá com representantes do setor publicitário para tratar do assunto.
De acordo com Régis Dudena, as empresas de apostas terão até o final do ano para se adequar às novas regras, que incluem a proibição de cartões de crédito e medidas para combater a lavagem de dinheiro.
Dudena mencionou que algumas empresas já buscaram autorização para operar legalmente, enquanto outras continuam a explorar apostadores de forma irresponsável.
Mesmo antes do término do prazo, o governo decidiu bloquear os sites que ainda não iniciaram o processo de regularização. Apenas as empresas que solicitaram autorização poderão operar durante a transição.
