O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com governadores nesta quinta-feira, 31, para apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que visa aprimorar a estrutura e a coordenação no combate ao crime organizado. A proposta pretende atualizar os artigos da Constituição referentes às competências da União e dos estados, municípios e Distrito Federal, além de formalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criar normas de financiamento para ações de segurança.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou a necessidade de modernizar a Constituição para um “cunho federativo” no combate ao crime organizado, ajustando as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. A PRF, que passará a se chamar Polícia Ostensiva Federal, terá autoridade para atuar em rodovias, ferrovias, e hidrovias federais e poderá apoiar as forças de segurança estaduais mediante solicitação. A Polícia Federal também receberá mais atribuições, ampliando sua capacidade de investigar crimes de grande repercussão nacional e internacional.
Outro ponto central da PEC é a padronização de registros de segurança, como boletins de ocorrência e estatísticas criminais, promovendo uma integração de dados entre estados e governo federal. Segundo o ministro Lewandowski, a intenção é facilitar o compartilhamento de informações sem interferir na autonomia dos estados.
O Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, que será unificado e protegido contra contingenciamentos, garantirá recursos para apoiar projetos de segurança pública, permitindo uma melhor gestão de recursos voltada para a defesa social.
Com essa proposta, o governo busca responder ao cenário de criminalidade, que tem se tornado cada vez mais interestadual e transnacional. Conforme explicou o ministro Rui Costa, da Casa Civil, as organizações criminosas agora atuam em áreas como economia, influenciando até campanhas eleitorais, o que exige um modelo de segurança mais robusto e coordenado.
Após receber contribuições dos governadores, a PEC será encaminhada ao Congresso, onde passará por votação na Câmara e no Senado, necessitando de três quintos dos votos em cada casa para ser aprovada.
