Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), divulgado em 30 de setembro de 2024, apontou sérios problemas no transporte escolar de Guaraí, onde 90% da frota, ou seja, 17 dos 19 veículos, foram considerados inadequados.
A inspeção realizada pela Sexta Diretoria de Controle Externo (6ª DICE) em fevereiro de 2024 revelou que apenas dois veículos estão em conformidade com as normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), enquanto os demais foram reprovados para o transporte de alunos.
A prefeita, Maria de Fátima Coelho Nunes, foi mencionada como responsável por justificar as condições dos veículos. O relatório alerta que esses veículos representam um alto risco para os estudantes e devem ser retirados de circulação até que passem por manutenção e vistorias rigorosas.
O TCE-TO recomendou a imediata retirada dos 17 veículos inadequados do serviço até que se adequem às normas de segurança, pois sua circulação sem autorização é uma violação das leis de trânsito e expõe os alunos a perigos.
A falta de manutenção e a ausência de vistorias regulares foram identificadas como as principais causas da inadequação. Os problemas incluem a falta de cintos de segurança e falhas na sinalização visual, comprometendo a segurança dos alunos.
O uso desses veículos sem a devida autorização do DETRAN-TO é considerado ilegal, podendo resultar em penalizações tanto para motoristas quanto para a gestão municipal.
O TCE-TO enfatizou a necessidade urgente de reparos na frota escolar de Guaraí. Somente após novas vistorias os veículos poderão retornar ao uso, pois a adequação é fundamental para a segurança dos estudantes.
“A falta de manutenção adequada pode acarretar falhas mecânicas ou estruturais durante o transporte, colocando em risco a vida dos ocupantes.”
