A Justiça decidiu anular o contrato entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Mapzer Inteligência Artificial, contratada para identificar e mapear problemas nas ruas da capital com “carros inteligentes.” O contrato, no valor de R$ 895.179,96, foi firmado sem licitação e já estava suspenso desde agosto de 2023. Ainda é possível recorrer da decisão.
A suspensão inicial ocorreu após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) apontar diversas irregularidades, incluindo ausência de parecer técnico, indícios de sobrepreço, contradições em assinaturas digitais, e falta de um estudo comparativo com outras soluções tecnológicas. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também questionou a justificativa da Prefeitura, que alegou inviabilidade de licitação por tratar-se de uma tecnologia exclusiva.
O promotor de Justiça Vinicius de Oliveira e Silva, da 9ª Promotoria, destacou que o contrato apresentava vícios e possíveis sobrepreços, o que motivou o pedido de nulidade.
Em nota enviada ao Jornal Palmas Mil Grau, a Mapzer informa que seguiu todos os ritos administrativos exigidos pelos parâmetros legais antes da contratação pelo município de Palmas-TO, considerando o tamanho da cidade e outras métricas de mercado para garantir um processo isonômico e transparente._
Os documentos apresentados à gestão pública foram validados por entidades de renome nacional, que atestaram a exclusividade da solução tecnológica da Mapzer no Brasil, justificando a inviabilidade de competição. Com mais de quatro anos de atuação, a Mapzer reafirma seu compromisso em apoiar municípios brasileiros na zeladoria urbana, utilizando tecnologia para identificar e resolver problemas de forma ágil e eficiente, e irá recorrer da decisão.
Permaneço à disposição, inclusive para fatos novos que venham a ocorrer com a tramitação do processo em instâncias superiores.
